A Câmara de Vereadores de Magé, depois de ter perdido na justiça dois recursos para tentar derrubar a eleição suplementar que ocorrerá este mês, vem com mais uma arbitrariedade: o presidente da casa, Leonardo Franco Pereira, o Leonardo da Vila, convocou os vereadores para uma reunião extraordinária, marcada para as 10 horas desta quarta-feira (13/07), quando pretende colocar em votação uma emenda a Lei Orgânica do Município dando poderes à Câmara, através dos votos dos vereadores, para votar através de eleição indireta, casos de vacância dupla de prefeito e vice-prefeito.
A Lei Orgânica foi utilizada pelo presidente da Câmara para impetrar um Mandado de Segurança visando impedir a eleição marcada pelo TRE, quando, na ocasião, conseguiu uma liminar proferida pela Ministra Nancy Andrigh, que, uma semana depois, reconsiderou a decisão que havia tomado anteriormente, mantendo o pleito direto, afirmando em sua decisão que o dispositivo alegado pela Câmara é inconstitucional.
Contando com 13 vereadores, a emenda depende de nove votos para ser aprovada, mas esta proposta não agrada a todos. Os vereadores Álvaro Alencar, Leandro Rodrigues, Amsterdam Santos Viana e Carlos da Silva Ferreira anunciaram que votarão contra a emenda, consideradas por eles inoportunas e fruto de uma iniciativa de quem pretende legislar em causa própria.
Segundo especialistas, a proposta da Câmara de Magé reflete apenas o medo que o presidente do legislativo está sentindo por perder o poder daquela casa, já que está no cargo interinamente. Esta é mais uma tentativa de se burlar a lei.
Foto: IPCCA