Refinaria da Petrobrás: Redenção da região ou desastre sócio-ambiental?!

Imagem da Maquete do Comperj - Agencia Petrobrás de Notícias

Sérgio Ricardo*
Os grandes temas da atualidade são Economia e Ecologia. E o grande desafio civilizatório é se conseguiremos como Sociedade conciliar desenvolvimento econômico-social com distribuição de renda e preservação ambiental, o que é essencial para a própria sobrevivência das atuais e futuras gerações.

Os cada vez mais intensos fenômenos climáticos (inundações, desertificação, ondas de calor, tempestades de neve, derretimento e diminuição das geleiras que provocam aumento do nível dos mares e destruição de construções no litoral e beira de rios, entre outros), não deixam dúvidas de que esgotou-se o modelo capitalista de desenvolvimento econômico hegemônico desde a Revolução Industrial (Século XVIII) e que visa apenas o lucro fácil e a qualquer preço, e que vê a Natureza como uma fonte ilimitada de recursos a serem explorados. Afinal, os bens da natureza e a capacidade de absorção dos poluentes químicos pelos ecossistemas e os recursos hídricos não são infinitos. É indiscutível a enorme evolução neste período em áreas como a medicina, as ciências, as tecnologias e as comunicações. Os tempos modernos fez emergir as cidades que hoje concentram mais de 80% da população mundial, com redução significativa da população do campo. Podemos afirmar que o Século 21 é o tempo das metrópoles, grandes concentrações urbanas com uma complexidade de problemas nos serviços públicos essenciais: transportes e mobilidade urbana, na saúde, educação, saneamento, e ausência de oportunidades de trabalho para todos, o que afeta o cotidiano da população e compromete sua qualidade de vida. As cidades produzem cultura, serviços e produtos, comunicação, economia e empregos. Mais, ao mesmo tempo, são consumidoras compulsivas e vorazes de alimentos, água e energia. Há mundo a fora verdadeiras ilhas de riqueza, prosperidade e opulência onde impera elevada concentração de renda. Enquanto grande parte da população mundial ainda sobrevive e resiste em situação de pobreza ou de miséria extrema, e em condições degradantes e desumanas. A ONU estima que cerca de 50 milhões de pessoas vivem (ou sobrevivem) como verdadeiros “refugiados do clima”, ou na linguagem do movimento internacional pela Justiça Ambiental como “refugiados ambientais”.

Soma-se a estes as muitas outras multidões de excluídos que, empobrecidos, vivem nas periferias urbanas sem acesso à moradia, saneamento, água potável e que não tem qualificação profissional adequada para disputar o competitivo mercado de empregos. A Educação que é um Direito Humano essencial, por ser libertadora de corações e mentes, em geral lhes é negada pelos “donos do poder”, ou é de baixa qualidade por causa de insuficientes investimentos dos governos, o que mantém a juventude pobre distante do conhecimento e das oportunidades e com isso o sistema dominante limita, impede o seu pleno desenvolvimento humano. Nesta tragédia social secular, muitas vezes a única alternativa disponível é a exclusão social, o desemprego e conseqüentemente a criminalidade.

No Brasil, ainda vigora um sedutor mais falso discurso das elites políticas e econômicas dominantes de que a implantação de grandes empreendimentos industriais significam automaticamente e por si só melhoria das condições de vida, crescimento econômico e geração de mais empregos. Para isso, operam uma poderosa e cara máquina midiática que com sua propaganda enganosa promete a geração de milhares de novos postos de trabalho. A sabedoria popular nos diz para ir mais devagar com o andor...! Sem prévio planejamento urbano integrado das regiões e cidades onde estão sendo instalados grandes projetos e obras concentradoras de recursos e de energia como a refinaria da Petrobras (Comperj) em Itaboraí, o pólo siderúrgico da TKCSA na Zona Oeste do Rio ou o porto do Açu, em Campos, as muitas promessas eleitoreiras e o marketing excessivo podem nos seduzir a todos num primeiro momento, mais no futuro próximo poderá gerar profunda decepção coletiva, provocando apatia e desmobilização social. Preocupa bastante que a maioria dos licenciamentos ambientais no Estado do Rio de Janeiro, de grandes empreendimentos industriais de elevado potencial poluidor e riscos ambientais, tenham sido concedidos de forma imprudente e numa velocidade meteórica, como se fossem um fast food. A sabedoria popular é prodiga quando nos ensina que a pressa é inimiga da perfeição. Com isso questões importantes e essenciais para a qualidade de vida no presente e no futuro, inclusive para as futuras gerações, não foram devidamente analisadas tecnicamente, como: o aumento das emissões atmosféricas (gases tóxicos nocivos à saúde e ao meio ambiente), o impacto viário da intensa circulação de caminhões e carretas nas vias urbanas, a limitada disponibilidade de água para consumo humano e para atender a elevada demanda do parque industrial a ser instalado (mais de mil novas empresas que constituirão a cadeia produtiva da refinaria), o aumento da produção do lixo nos municípios e a ausência de  alternativas tecnológicas adequadas para propiciar e incentivar a reciclagem e seu aproveitamento energético, os impactos na pesca artesanal já que o conjunto de empreendimentos associados à refinaria (oleodutos, plataformas, instalações portuárias) criarão extensas áreas de exclusão de pesca tirando de milhares de pescadores seu território e condições de trabalho transformando-os em espécie ameaçada de extinção, indefinição quanto à melhor e mais segura localização do ponto de descarte dos efluentes industriais (água industrial) que poderá ser lançado por emissários submarinos nas águas da Baía de Guanabara ou na Praia de Maricá (ambas as soluções equivocadas e de alto risco ambiental), ausência de uma avaliação mais detalhada dos impactos da poluição atmosférica (chuvas ácidas) sobre os 80 km2 de manguezais da APA (Área de Proteção Ambiental) Federal de Guapimirim, além da brutal especulação imobiliária predatória, que geraram da noite pro dia aquecimento acelerado do mercado de terras (antes desvalorizadas), hoje aflige a população do conjunto de municípios da região, que temem a ocupação desordenada e o aumento do déficit habitacional. Sem maior diálogo com a sociedade civil organizada e a área técnica, sem um efetivo planejamento urbano-ambiental que levem a atitudes concretas de Responsabilidade sócio-ambiental, o canto da sereia e a decantada chantagem dos empregos poderão se transformar num pesadelo. Nenhum de nós deseja que o Leste da Baía de Guanabara reproduza experiências negativas passadas que travestido de crescimento econômico transformaram territórios e cidades em verdadeiras zonas de sacrifício ambiental.Muito menos queremos que a querida e histórica cidade de Itaboraí vire a Cubatão fluminense.

Para isso, é necessário que a sociedade, Petrobras, prefeituras, governos federal e estadual construam um  diálogo construtivo com definição de um Plano de Metas Sócio-Ambientais para que os benefícios do desenvolvimento sejam de fato compartilhados não só entre as empresas e a classe política, mais principalmente com os que mais precisam: os trabalhadores e moradores.

*Sérgio Ricardo é Ambientalista e Gestor e Planejador Ambiental. Foi Coordenador da Comissão Permanente de Meio Ambiente da ALERJ, Fundador e Diretor do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu e Sub-Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Nova Iguaçu.

E-mail: sergioricardoverde@gmail.com

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